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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2018

LEI Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 393, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Declara de utilidade pública Associação de Lavradores e Lavradoras Unidos pelo Labor, Célula de Figueirão - MS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 93, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Lavradores e Lavradoras Unidos pelo Labor, Célula de Figueirão - MS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.712.233/0001-21, com sede na Rua Sucuri, nº 105, Bairro Vila Maria, Município de Figueirão, Estado de Mato Grosso do Sul, fundado em 12 de maio 2010.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirão, 28 de junho de 2018.

ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,

Prefeito Municipal de Figueirão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2131, em 29 de junho de 2018. Código identificador 40FA12B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.