GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2019
LEI Nº 417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 417, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a denominação da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek para Avenida Nelson Trad e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Figueirão, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Avenida Presidente Juscelino Kubitschek localizada entre os Bairros Nova Conquista e Industrial, passa a denominar-se Avenida Nelson Trad.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo, providenciar a substituição da placa de nomenclatura que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Figueirão-MS, 24 de setembro de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal de Figueirão