GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Altera os valores da tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 30, de 09 de dezembro de 2015, que alterou a tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Figueirão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso da atribuição conferida pelos incisos II e VII, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os valores fixados no anexo cinco da tabela de vencimentos da categoria profissional de professores, integrante da Lei Complementar nº 30, de 09 de dezembro de 2015, que alterou a redação da Lei Complementar nº 05, de 22 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 1º de janeiro de 2018.
Figueirão, 26 de abril de 2018.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSOR – 20 HORAS
Anexo do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 19 de abril de 2018 que alterao Anexo V da Lei Complementar nº 30, de 09 de dezembro de 2015.
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Nível
1
1,15
1,21
1,29
1,37
1,47
1,55
1,57
1,59
1,6
1,61
MAG - I
1.349,23
1.551,70
1.632,65
1.740,61
1.848,55
1.983,48
2.091,43
2.118,41
2.145,40
2.158,89
2.172,39
MAG - II
2.023,96
2.327,55
2.448,99
2.610,91
2.772,83
2.975,22
3.137,14
3.177,62
3.218,10
3.238,34
3.258,58
MAG - III
2.158,91
2.482,73
2.612,27
2.784,99
2.957,70
3.173,59
3.346,30
3.389,48
3.432,66
3.454,25
3.475,83
MAG - IV
2.428,75
2.793,06
2.938,78
3.133,09
3.327,39
3.570,26
3.764,56
3.813,14
3.861,72
3.886,00
3.910,28