DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 4 de outubro de 2019
PORTARIA P/N° 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA P/N° 190, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de função de confiança ao servidor que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 93, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO pertencente ao quadro de servidores efetivos do município de Figueirão, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Obras, a gratificação de função de confiança (FC – 09), com fulcro no art. 10 da Lei Complementar nº 058, de 19 de março de 2019, na forma do anexo I, da Lei Complementar nº 062, de 05 de abril de 2019, em virtude de designação do servidor precitado para atuar como Coordenador de Gerenciamento, Regularização e Fiscalização Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º de agosto de 2019.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN,
Prefeito Municipal de Figueirão.