SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
Às oito horas do dia vinte e nove do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, no prédio da Câmara Municipal localizado na Rua Irmã Aristela, n. º 800, nesta cidade de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, realizou-se esta audiência pública referente a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.
A audiência foi dada abertura pelo Prefeito Aguinaldo Dos Santos que cumprimentou a todos presentes e passou a palavra para Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Fabiana, que após cumprimentar os presentes, explicou a finalidade da reunião, que foi agendada e realizada visando a transparência da gestão conforme preconiza a lei complementar federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações.
Explicou o que era a LOA – Lei Orçamentária Anual, é realizada anualmente e deve respeitar as ações estabelecidas no PPA e os parâmetros estabelecidos pela LDO. É a última peça do planejamento a ser elaborada.
Foram apresentadas as receitas e despesas previstas para o município para o exercício financeiro de 2019.
RECEITAS
RECEITAS
VALORES
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA
5.021.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.711.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
615.000,00
RECEITAS DE SERVIÇOS
50.000,00
TRANFERENCIAS CORRENTES
40.876.784,17
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
444.090,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERENCIAS
-5.256.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.724.565,83
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
1.313.560,00
RECEITA TOTAL
49.500.000,00
DESPESAS VINCULADAS CONSTITUCIONALMENTE
EXIGIDO
ORÇADO PARA 2019
SAÚDE 15%
23%
EDUCAÇÃO 25%
28%
FUNDEB 60%
70%
Foi oferecida oportunidade para que os presentes, no plenário, pudessem expressar suas opiniões, apresentar críticas, sugestões e/ou comentários ao que lhes foi exposto. Em ato contínuo foi dado abertura para sugestões e indagações dos presentes.
Os Vereadores presentes falaram sobre algumas sugestões e opiniões. A Vice-Prefeita e Secretaria de Governo encerrou a apresentação agradeceu a presença de todas autoridades. E vendo que nada, mas havia a tratar agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada essa Audiência Pública e mandou-se lavrar a presente ATA, todos os participantes assinaram a lista em anexo. No qual, para constar, eu, Ronaldo Luiz Lopes, funcionário público da Prefeitura Municipal de Eldorado, a digitei e a subscrevi.