Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado · 23 de agosto de 2019
PORTARIA 018/2019
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 018/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SEGURADA CRISSILAINE DA SILVA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado/Ms, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.
RESOLVE:
Art. 1º: Concede Licença Maternidade a segurada Crissilaine da Silva Martins, servidora ocupante do cargo de Servente Escolar SAX 4 desta municipalidade.
§ 1º- A data de inicio será de 01 de agosto de 2019 à 01 de dezembro de 2019, e consistira no valor da última remuneração do cargo efetivo do servidor, ou seja, a remuneração de contribuição para o Eldorado-PRev , conforme determinação imposta no art. 54, da Lei Complementar nº 078/2013.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação , retroagindo sua vigência a 01 de agosto de 2019.
Eldorado-MS 22 de agosto de 2019
ADENIR EMIDIO PEDRO
Diretor Presidente