GABINETE DA PREFEITA · 22 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 913/ 2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 913/ 2012
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei municipal:
Art. 1º
A tabela correspondente ao anexo I, da Lei Municipal nº 589/2003, conforme prevista no Art. 45, § 2º, daquela Lei, que estabelece os padrões de vencimento dos servidores municipais vinculados às atividades de magistério, passa a vigorar com a redação do anexo único desta Lei.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Anexo único da Lei Municipal
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Piso
725,50
761,77
799,86
839,85
881,84
925,94
972,23
I
Regência
362,75
380,88
399,92
491,92
440,92
462,96
486,11
N
Total
1.088,25
1.142,65
1.199,78
1.259,77
1.322,76
1.388,90
1.458,34
I
Piso
877,85
921,74
967,82
1.016,22
1,067,03
1.120,38
1.176,40
V
II
Regência
438,92
460,86
483,9
508,11
533,50
560,18
588,19
E
Total
1.316,77
1.382,60
1.451,72
1.524,33
1.600,53
1.680,56
1.764,59
L
Piso
912,96
958,60
1.006,53
1.056,86
1.109,70
1.165,19
1.223,45
III
Regência
456,48
479,3
503,26
528,43
554,85
582,59
611,72
Total
1.369,44
1.437,90
1.509,79
1.585,29
1.664,55
1.747,78
1.835,17
Piso
997,86
1.047,75
1.100,14
1.155,14
1.212,90
1.273,55
1.337,22
IV
Regência
498,93
523,87
550,07
577,57
606,45
636,77
668,61
Total
1.496,79
1.571,62
1.650,21
1.732,71
1.819,35
1.910,32
2.005,83