Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de agosto de 2015

LEI MUNICIPAL 1079/2015

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL 1079/2015

“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal 1044/2014 e dá outras providências.”

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O representante da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, contido no Art. 1º da Lei Municipal nº. 1044/2014, que procede a doação do imóvel urbano, Lote nº 10 da quadra nº 07, passa a ser o Senhor Ireno dos Santos, Presidente da Diretoria da Igreja Assembleia de Deus-Ministério de Madureira, devidamente eleito, conforme cópia de Ata integrante da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal 1044/2014.

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado, aos doze dias do mês de agosto do ano de 2015.

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1408, em 13 de agosto de 2015. Código identificador F076501C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.