Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado · 26 de agosto de 2019
PORTARIA 020/2019
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 020/2019
CONCEDE AUXILIO-DOENÇA AO SEGURADO FLAVIO SANTANA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado/Ms, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.
RESOLVE:
Art. 1º: Concede Auxílio-doença ao segurado Flavio Santanda de Oliveira , servidor ocupante do cargo de tratorista.
§ 1º- A data de início será de 02 de agosto a 31 de agosto de 2019, e consistirá no valor da ultima remuneração do cargo efetivo do servidor, ou seja, a remuneração de contribuição para o Eldorado-Prev , conforme determinação imposta no art. 54, da Lei Complementar nº 078/2013.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua vigência à 02 de agosto de 2019.
Eldorado-MS, 22 de agosto de 2019
ADENIR EMIDIO PEDRO
Diretor Presidente