GABINETE DA PREFEITA · 25 de fevereiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1047/ 2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1047/ 2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos Professores da Rede Municipal de Ensino segundo o piso nacional do magistério e dá outras providências.”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Será concedido aos professores da Rede Municipal de Ensino reajuste salarial de 13,01%, conforme o Piso Nacional.
§ 1º - O reajuste incidirá sobre o vencimento básico e regência, conforme tabela contida no Anexo I da presente lei.
Artigo 2º - Os benefícios da presente Lei serão retroativos ao mês de janeiro de 2015.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2015.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Anexo I
Lei Municipal 1047/2015
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
N
I
V
E
L
I
Piso
1049,63
1.102,11
1.157,22
1.215,08
1.275,82
1.339,51
1.406,61
Regência
355,82
373,59
392,29
411,89
432,50
454,11
476,82
Total
1.405,45
1.475,70
1.549,51
1.626,97
1.708,32
1.793,62
1.883,43
II
Piso
1.270,06
1.333,56
1.400,23
1.470,24
1.543,76
1.620,94
1.701,99
Regência
430,53
452,08
474,68
498,40
523,31
549,49
576,97
Total
1.700,59
1.785,64
1.874,91
1.968,64
2.067,07
2.170,43
2.278,96
III
Piso
1.333,56
1.400,23
1.470,24
1.543,76
1.620,94
1.701,99
1.787,10
Regência
452,08
474,68
498,40
523,31
549,48
576,97
605,81
Total
1.785,64
1.874,91
1.968,64
2.067,07
2.170,42
2.278,96
2.392,91
IV
Piso
1.400,23
1.470,24
1.543,76
1.620,94
1.701,99
1.787,10
1.876,45
Regência
474,68
498,4
523,31
549,48
576,97
605,81
636,11
Total
1.874,91
1.968,64
2.067,07
2.170,42
2.278,96
2.392,91
2.512,56
V
Piso
1.526,24
1.602,56
1.682,69
1.766,83
1.855,16
1.947,93
2.045,31
Regência
517,39
543,27
570,42
598,95
628,90
660,35
693,38
Total
2.043,63
2.145,83
2.253,11
2.365,78
2.484,06
2.608,28
2.738,69