Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado · 3 de junho de 2019
PORTARIA 012/2019
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 012/2019
CONCEDE PENSÃO POR MORTE À FLAUZINA ANESIO DE SOUZA NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SERVIDOR PAULO ANTONIO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Diretor presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, para a Sra Flauzina Anésio de Souza na qualidade de cônjuge do servidor PAULO ANTONIO DE SOUZA, falecido na data de 25 de maio de 2019, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 078/2013. Art 8º § 1º.
Art. 2º - Fixar o valor do benefício previdenciário em conformidade com a Lei, com reajuste anual na forma do Art 40, § 8º da Constituição Federal de 1988 , redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art 63 § 3º da Lei Complementar nº 078/2013.
Art 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2019.
Eldorado-MS, 31 de maio de 2019.
ADENIR EMIDIO PEDRO
Diretor Pressidente