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Congresso

Departamento de Licitação · 27 de novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 103/2019

Processo nº 0085/2019

Dispensa de Licitação nº 0035/2019

Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL.

Objeto: Transferência, do contratante ao contratado, dos seguintes encargos e serviços: contrato de programa de prestação de serviços de pavimentação asfáltica tipo C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado a quente.

Dotação Orçamentária: 1 - 04.01.15.451.301-2.006.180000.4.4.90.51.00.000

Valor: R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais)

Vigência: 25/11/2019 a 24/11/2020

Data da Assinatura: 25/11/2019

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante e EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2488, em 27 de novembro de 2019. Código identificador E8AA66F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.