Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado · 9 de setembro de 2019
PORTARIA 022/2019
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 022/2019
PORTARIA 022/2019
CONCEDE AUXILIO-DOENÇA EM PRORROGAÇÃO AO SEGURADO FLAVIO SANTANA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado/Ms, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.
RESOLVE:
Art. 1º: Concede Auxilio-doença em prorrogação ao segurado Flavio Santana de Oliveira , servidor ocupante do cargo de tratorista desta municipalidade.
§ 1º- A data de início será de 01 de setembro de 2019 à 14 de novembro de 2019, e consistira no valor da ultima remuneração do cargo efetivo do servidor, ou seja, a remuneração de contribuição para o Eldorado-Prev , conforme determinação imposta no art. 54, da Lei Complementar nº 078/2013.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua vigência à 01 de setembro de 2019.
Eldorado-MS 05 de setembro de 2019
ADENIR EMIDIO PEDRO
Diretor Presidente