GABINETE DA PREFEITA · 22 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL 845-2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 845-2010
LEI MUNICPAL 845/2010.
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 e 806/2010 e dá outras providências correlatas”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 806/2010, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.
Art. 2º- O Anexo I da da Lei 806/2010, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos 21 dias do mês de dezembro de 2010.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI 054/2010
TABELA 1
ANEXO I
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
Tiago de Souza Miranda da
***.***.***-**
001.641.288 SSP-MS
F 13
TABELA 2
ANEXO II
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
João Paulo dos Santos
CPF ***.***.***-**
001.862-471 SSP/MS
F 13
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal