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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 14 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL 895/2011

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL 895/2011

“dECLARA DE utilidade Pública A aSSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Nossa Senhora Aparecida.”

MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado - MS faço saber que o povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a entidade denominada “Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida”, inscrita no CNPJ 09.720.164/0001-68 e Inscrição Municipal nº. 2179-00, com sede na Rua Irmã Aristela, nº 914, Bairro Centro, no Município de Eldorado/MS.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Eldorado/MS, aos 13 dias do mês de setembro de 2011.

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0421, em 14 de setembro de 2011. Código identificador D7FBA2A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.