Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2019
DECRETO 051/2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 051/2019.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Conselho do FUNDEB.
Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 24, § 1º Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 1º - Fica nomeado os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, composto pelos representantes dos segmentos abaixo relacionados, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 684/2007.
I – Membros Titulares
-Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;
*Elaine Moreira de Brito Nava
* Andreia Pantoja
-Representante do professor da educação básica públicas;
* Elessandra Martins Miranda;
-Representante dos servidores técnicos- administrativo das escolas públicas municipais;
* Maria Vera da Silva;
-Representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
* Fabiany dos Santos;
* Rosangela Ferreira da Silva;
-Representante dos diretores das escolas básicas públicas;
* Adriana Oliveira S. Dias;
-Representantes dos estudantes da educação básica publica;
* Guilherme Lemes Pereira;
* Victor de Oliveira Fonseca;
Representante do Conselho Tutelar;
* Silvana Eli da Silva;
II – Membros Suplentes
-Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;
* Sandra Sposito Prado Silva
* Eunice da Silva Nunes;
-Representante do professor da educação básica públicas;
*Rosimeire Oliveira Cecilio;
-Representante dos servidores técnicos- administrativo das escolas públicas municipais;
* Rozinei Ribeiro de Oliveira;
-Representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
* Beatriz Dorneles Santana;
* Rosenilda Ferreira da Silva;
-Representante dos diretores das escolas básicas públicas;
* Sirlei Siqueira Costa Simas;
-Representantes dos estudantes da educação básica publica;
*Cristiano Ferreira de Souza;
*Leticia Ketlen Fermina da Silva
- Representante do Conselho Tutelar;
* Andrieli Aparecida de Paula;
Art. 2º - Os membros do Conselho não receberão qualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal