GABINETE DA PREFEITA · 25 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N º 1030/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N º 1030/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica”.
A Prefeita municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do sul, faz saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual 13 de Maio, inscrita no CNPJ nº. 15.578.750/001-12 com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, 787, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigora na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado/MS, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2014.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal