GABINETE DA PREFEITA · 23 de janeiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2014
“Dispõe sobre alterações as Leis complementares 071, 073 E 075/2013”.
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As tabelas contendo os Grupos Funcionais da Prefeitura Municipal de Eldorado – MS, da Lei Complementar 071/2013, alterados segundo as Leis Complementares 073 e 075/2013, passam a viger com as alterações contidas nos anexos da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Lei Complementar 080/2014
ANEXO I
GRUPO OPERACIONAL Nº 03/ TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
TNS – 1
Engenheiro
Nível Superior
06:00 HS.
02
TNS – 2
Arquiteto
Nível Superior
06:00 HS
02
TNS – 3
Advogado
Nível Superior
06:00 HS
02
TNS – 4
Contabilista
Nível Superior
06:00 HS
02
TNS - 5
Assistente Social
Nível Superior
06:00 HS.
04
TNS - 6
Educador Social
Nível Superior
08:00 HS
03
Lei Complementar 080/2014
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL Nº 04 /SERVIÇOS DE SAÚDE – SAL
CODIGO
CARGO
QUALIFICAÇAO
CARGA HORARIA
QTDE DE CARGOS
SAL– 1
Auxiliar de Enfermagem
1º grau compl. c/reg. No COREN
8:00 horas
09
SAL– 2
Atendente de Dentista
1º grau completo
8:00 horas
05
SAL– 3
Agente de Saúde Pública
1º grau completo
8:00 horas
03
SAL– 4
Agente Vigilância Sanitária
2º grau completo
8:00 horas
02
SAL – 5
Auxiliar de Regulação em serviço de Saúde
2º grau completo
08:00horas
05
SAL – 6
Médico
Nível superior com registro no CRM
8:00 horas
05
SAL - 7
Medico Pediatra
Nível superior com registro no CRM
5:00 horas
02
SAL - 8
Medico Ginecologista
Nível Superior com registro no CRM
5;00 horas
02
SAL - 9
Cirurgião Dentista
Nível superior com registro no CRO
8:00 horas
06
SAL – 10
Medico Veterinário
Nível superior com registro no CRMV
4:00 horas
02
SAL– 11
Farmacêutico
Nível superior com registro no CFR
8:00 horas
02
SAL – 12
Fisioterapeuta
Nível superior com registro no CONFITO
6:00 horas
03
SAL – 13
Fonoaudiólogo
Nível superior com registro no CREFONO
6:00 horas
02
SAL – 14
Psicólogo
Nível superior com registro no CRP
6:00 horas
03
SAL – 15
Enfermeiro(a)
Nível superior com registro no COREN
8:00 horas
07
SAL - 16
bioquímico/biomédico
Nível Superior com registro no CRF
8:00 horas
02
SAL - 17
Técnico de Laboratório
Curso Técnico em Laboratório com Registro no CRF
8:00 horas
03
SAL -18
Técnico em Radiologia
Curso Técnico em Radio Diagnostico com Registro no CRTR
8:00 horas
02
SAL -19
Nutricionista
Nível Superior com registro no CRN
8:00 horas
03
Lei Complementar 080/2014
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL Nº 07 / SERVIÇOS TÉCNICO E OPERACIONAL – STO
CODIGO
CARGO
QUALIFICAÇAO
CARGA HORARIA
QUANT. DE CARGOS
STO – 1
Auxiliar de Mecânico
Séries iniciais ens. Fundamental
8:00 horas
02
STO - 2
Auxiliar de Serviços Gerais
Alfabetizado
8:00 horas
35
STO – 3
Borracheiro
Alfabetizado
8:00 horas
02
STO – 4
Carpinteiro
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
02
STO – 5
Encanador
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
03
STO – 6
Eletricista
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
02
STO – 7
Mecânico
4ª serie do 1º grau c/ experiência
8:00 horas
02
STO – 8
Mestre de Obras
4ª serie do 1º grau
8:00 horas
02
STO – 9
Operador de Maquina
Alfabetização com Habilitação
8:00 horas
09
STO – 10
Pedreiro
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
08
STO – 11
Pedreiro Especializado
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
02
STO – 12
Trabalhador Braçal
Sem Escolaridade, Alfabetizado
8:00 horas
16
STO – 13
Auxiliar de Pedreiro
Alfabetizado
8:00 horas
05
STO – 14
Motorista
4ª serie com habilitação
8:00 horas
09
STO – 15
Motorista de Veiculo de Carga
4ª serie c/ habilitação profissional
8:00 horas
16
STO – 16
Tratorista
Alfabetizado com habilitação
8:00 horas
09
STO – 17
Motorista de Transporte Escolar
4ª série c/ habilitação profissional específica
8:00 horas
13
STO – 18
Técnico de Agropecuária
Ensino Médio com registro no CRA
8:00 horas
04
STO - 19
Técnico de Informática
Ensino Médio
8:00 horas
04
Lei Complementar 080/2014
ANEXO IV
GRUPO OUPACIONAL Nº 08 / SERVIÇOS AUXILIARES – SAX
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
SAX – 1
Gari
Alfabetizado
08:00 horas
08
SAX – 2
Margarida
Alfabetizado
08:00 horas
12
SAX – 3
Merendeira/cozinheira
Alfabetizado
08:00 horas
12
SAX - 4
Servente Escolar
Alfabetizado
08:00 horas
05
SAX – 4
Copeira
Alfabetizado
08:00 horas
02
SAX – 5
Zelador(a)
Alfabetizado
08:00 horas
24
SAX – 6
Telefonista
Alfabetizado
08:00 horas
02
SAX – 8
Vigia
Alfabetizado
08:00 horas
18
SAX – 9
Agente de Limpeza
Alfabetizado
08:00 horas
08
SAX – 10
Lavador de Veículo
Alfabetizado
08:00 horas
03
SAX -11
Coveiro
Alfabetizado
08:00 horas
03
Lei Complementar 080/2014
ANEXO V
GRUPO ACUPACIONAL Nº 5 /APOIO ADMINISTRATIVO - ADM
CÓDIGO
CARGO
ESCOLARIDADE/ QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
ADM – 1
Agente Administrativo
Ensino Fundamental
08:00 horas
09
ADM – 2
Assistente de Administração
Ensino Médio
08:00 horas
09
ADM – 3
Inspetor de Alunos
5º ano do Ensino Fundamental
08:00 horas
02
ADM – 4
Técnico em Contabilidade
Ensino Médio
08:00 horas
03
ADM – 5
Técnico em Licitação
Ensino Médio
08:00 horas
02
ADM – 6
Programador Digitador
Ensino Superior
08:00 horas
02
ADM – 7
Secretário de Escola
Ensino Médio
08:00 horas
03
ADM – 8
Auxiliar de Biblioteca
Ensino Fundamental
08:00 horas
02
ADM - 9
Digitador
Ensino Fundamental com experiência
08:00 horas
05