GABINETE DA PREFEITA · 16 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL 896-2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 896-2011
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 dá outras providências correlatas”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 788/2009, passa a vigorar com a seguinte redação :
“Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a proceder à substituição do beneficiário relacionado no Anexo I, pelo nome relacionado no Anexo II, parte integrante desse projeto de Lei, referente à doação dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Manoel Gomes da Silva.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos dois dias do mês de setembro de 2011.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
ANEXO I: RELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO CONTEMPLADO COM O TERRENO LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABIATACIONAL MANOEL GOMES DA SILVA, A SER SUBSTITUIDO:
Nome:
Cpf:
Rg:
Quadra/ Lote
HELKER TORKATTI
***.***.***-**
00463553-SSP/MS
G 18
ANEXO II: RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A SUBSTITUIR O NOME CONSTANTE NO ANEXO I:
Nome:
Cpf:
Rg:
Quadra/ Lote
MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA
***.***.***-**
001.659.990 SSP/MS
G 18