SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de novembro de 2019
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
SECRETARIA DE GOVERNO
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
4.640.000,00
4.640.000,00
4.363.738,49
94,05 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.510.000,00
1.510.000,00
1.333.892,89
88,34 %
1.1.1 - IPTU
950.000,00
950.000,00
993.828,50
104,61 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
560.000,00
560.000,00
340.064,39
60,73 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
250.000,00
250.000,00
628.878,96
251,55 %
1.2.1 - ITBI
250.000,00
250.000,00
628.878,96
251,55 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.630.000,00
1.630.000,00
1.477.866,60
90,67 %
1.3.1 - ISS
1.600.000,00
1.600.000,00
1.271.675,45
79,48 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
30.000,00
30.000,00
206.191,15
687,30 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.250.000,00
1.250.000,00
923.100,04
73,85 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
27.284.000,00
27.284.000,00
20.464.637,36
75,01 %
2.1 - Cota-Parte FPM
13.804.000,00
13.804.000,00
9.978.121,36
72,28 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.800.000,00
12.800.000,00
9.480.939,33
74,07 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
502.000,00
502.000,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
502.000,00
502.000,00
497.182,03
99,04 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
10.930.000,00
10.930.000,00
8.694.069,22
79,54 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
80.350,28
53,57 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.400.000,00
1.400.000,00
761.956,53
54,43 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
970.000,00
970.000,00
950.139,97
97,95 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
31.924.000,00
31.924.000,00
24.828.375,85
77,77 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.2 - Transferências Diretas PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.256.000,00
5.256.000,00
3.993.491,07
75,98 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
2.560.000,00
2.560.000,00
1.896.187,87
74,07 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.186.000,00
2.186.000,00
1.738.813,84
79,54 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.000,00
30.000,00
16.070,06
53,57 %
10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)
280.000,00
280.000,00
152.391,31
54,43 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
194.000,00
194.000,00
190.027,99
97,95 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.350.000,00
5.350.000,00
4.363.730,10
81,57 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
5.350.000,00
5.350.000,00
4.363.730,10
81,57 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
94.000,00
94.000,00
370.239,03
393,87 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.644.800,00
3.634.800,00
3.430.873,56
94,39 %
2.982.101,27
82,04 %
13.1 - Com Educação Infantil
1.072.000,00
1.188.217,23
1.178.210,93
99,16 %
1.076.988,29
90,64 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
2.572.800,00
2.446.582,77
2.252.662,63
92,07 %
1.905.112,98
77,87 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.715.200,00
1.725.200,00
1.694.327,36
98,21 %
1.175.097,24
68,11 %
14.1 - Com Educação Infantil
493.200,00
493.950,00
463.997,36
93,94 %
320.462,06
64,88 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.222.000,00
1.231.250,00
1.230.330,00
99,93 %
854.635,18
69,41 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
5.360.000,00
5.360.000,00
5.125.200,92
95,62 %
4.157.198,51
77,56 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
4.157.198,51
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
68,34
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
26,93
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
4,73
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-10.141,30
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.946.800,00
2.019.077,13
1.969.598,32
97,55 %
1.674.193,40
82,92 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
1.946.800,00
2.019.077,13
1.969.598,32
97,55 %
1.674.193,40
82,92 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.565.200,00
1.682.167,23
1.642.208,29
97,62 %
1.397.450,35
83,07 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
381.600,00
336.909,90
327.390,03
97,17 %
276.743,05
82,14 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.794.800,00
6.606.122,87
6.243.425,58
94,51 %
4.878.525,23
73,85 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.794.800,00
3.677.832,77
3.482.992,63
94,70 %
2.759.748,16
75,04 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.000.000,00
2.928.290,10
2.760.432,95
94,27 %
2.118.777,07
72,36 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
8.741.600,00
8.625.200,00
8.213.023,90
95,22 %
6.552.718,63
75,97 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
370.239,03
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
0,00
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 +31 + 32 + 33 + 34){6}
370.239,03
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6}
6.182.479,60
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5}
24,90
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
933.000,00
1.325.776,44
1.324.762,04
99,92 %
1.144.765,29
86,35 %
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
933.000,00
1.325.776,44
1.324.762,04
99,92 %
1.144.765,29
86,35 %
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
9.674.600,00
9.950.976,44
9.537.785,94
95,85 %
7.697.483,92
77,35 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.941,88
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
5.941,88
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
9.211,43
0,00
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
0,00
0,00
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
4.157.198,51
0,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício
4.157.198,51
0,00
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
-4.147.987,08
0,00
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
50.1 (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 (-) Valores a Recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
-4.147.987,08
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 27/nov/2019 - 13h e 14m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL