Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2019
DECRETO 071/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 071/2019
“Dispõe sobre a devida extinção das atividades da Escola Municipal Assentamento Floresta Branca e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que mesmo com as atividades escolares encerradas desde o ano de 2013, existe a necessidade da extinção formal das atividades da Escola do Assentamento Floresta Branca junto a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e demais órgãos pertinentes,
DECRETA
Art. 1º - Ficam devidamente extintas as atividades escolares na Escola do Assentamento Floresta Branca.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos cinco dias mês de agosto de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal