Câmara Municipal de Eldorado · 10 de abril de 2019
PORTARIA Nº 004/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO
PORTARIA Nº 004/2019
“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ANDERSON FREITAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial composta pelos servidores OSMIR APARECIDO JOVEDI, Assessor Parlamentar, DORALICE LOPES, Diretora Administrativa, e THAYANA HIPÓLITO GUIMARAES, Assessora Parlamentar, para, sob a presidência do primeiro, proceder levantamento físico e contábil de bens municipais atualmente existentes neste Poder Legislativo e avaliação dos bens móveis constantes do Anexo Único desta Portaria, no patrimônio deste Poder Legislativo, tendo por fim sua doação para entidades sociais sem fins lucrativos sediada neste Município, observada a legislação pertinente em vigor.
Parágrafo único - A avaliação dos referidos imóveis municipais é feita em observância ao que preceitua o artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, cujos valores dela decorrente constarão dos respectivos termos de doação, para os devidos efeitos legais.
Art. 2º Delegar poderes à referida Comissão para regularizar divergências verificadas entre inventários físico e contábil, podendo para tanto promover baixas, tombamentos, incorporações e avaliações desses bens, com total observância à legislação aplicável e demais formalidades legais em vigor, no prazo de (60) sessenta dias a contar desta data.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.
ANDERSON FREITAS DA SILVA
Presidente
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 004/2019
Relação de bens móveis que serão baixados para doação a entidades sociais sem fins lucrativos
QUANT.
DESCRIÇÃO
TOMBAMENTO
01
escrivaninha de madeira marca HL ref. Modelo L02 1,56 x 0,76
11
01
mesa 1,50 x 0,67 x ,074
158
01
mesa 1,50 x 0,67 x ,074
159
01
gaveteiro c/ 3 gavetas
160
01
conexão 0,67 x 0,67
161
01
teclado retrátil
162
01
armário fechado 2 portas
163
01
cadeira modelo 700 azul BIC
164
01
cadeira modelo 140 c/ braço RE
174
01
pia decorpias 1,60 alecant
218
01
balcão bertoline elegance 4 gavetas SPL BE aço
219
01
balcão TPL aço elegance bertolini 705/82
220
01
balcão TPL aço elegance bertolini 705392
221
01
armário MD TPL BC aço elegance Bertolini
261
01
armário MD SPP BC aço elegance Bertolini
262
01
ar condicionado consul 18000 btus
263
01
mesa p/ escritório azul M-01
267
01
suporte para ar condicionado
274
01
escrivaninha de madeira 2,00 x 0,75
278
01
Tribuna de madeira 1,00 x 0,60
280
01
escrivaninha de madeira 2,50 x 0,75
281
01
poltrona presidente
291
01
Um balcão escrivaninha de 3,00 x 0,80 c/ sobre tampa gaveteiro
302
01
Uma escrivaninha em L 3,20 x 2,20 com gaveteiro
303
01
08 metros de balcão escrivaninha para ampliação do plenário
326
01
01 escrivaninha em L de 1,80 x 1,50 em MDF
327
01
01 cadeira Presidencial encosto alto c/ braço
330