GABINETE DA PREFEITA · 31 de março de 2011
LEI MUNICIPAL 858/2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 858/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 ”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 788/2009, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.
Art. 2º- O Anexo I da da Lei 788/2009, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos 23 dias do mês de março de 2011.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI 001/2011
TABELA 1
ANEXO I
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
Greice Simone Bernardo
***.***.***-**
001.481.384 SSP/MS
L 08
TABELA 2
ANEXO II
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
Maria dos Santos Brito
***.***.***-**
569.957SSP/MS
L 08
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal