Secretaria de Assistência Social · 18 de março de 2019
RESOLUÇÃO Nº. 02/2019/CMI
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 02/2019/CMI
A Presidente do CMI – Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Eldorado – MS, aos atos de suas atribuições legais; e considerando Resolução Nº 42, de 09 de julho de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI.
Art. 1º - O Conselho Municipal de Direitos do Idoso em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2019, Ata Nº 01/2019, deliberou a data da realização da III Conferência dos Direitos do Idoso.
Dia 26 de fevereiro de 2019 às 13:00hs
Local: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Art. 2º - A conferência tem como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, com os seguintes eixos temáticos:
Eixo 1 – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
Eixo 2 – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
Eixo 3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Eixo 4 – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.
Eldorado – MS, 15 de março de 2019.
JESSICA LEMES PORTELA
Presidente do CMI