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Congresso

Departamento de Recursos Humanos · 9 de maio de 2019

DECRETO Nº 042/2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO Nº 042/2019

“NOMEIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I – Nomear a servidora MARLENE FELIX DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, Símbolo DAS-12.

II – Conceder a servidora gratificação mensal de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento do referido cargo, com fulcro no Artigo 55 da Lei Complementar 059/2011 de 23 de Setembro de 2011.

III – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2346, em 9 de maio de 2019. Código identificador B4C2A0C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.