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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO LDO 2020

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, visando aplicar a Lei 10.257/01 e o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz: “A transparência será assegurada também mediante: incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, vêm convidar a todos os membros da sociedade organizada ou que este interessar, que no dia 15 de abril de 2019, com início às 08:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, estará sendo realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Eldorado – MS, 10 de abril de 2019.

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2328, em 11 de abril de 2019. Código identificador A7AEB7CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.