Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO LDO 2020
O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, visando aplicar a Lei 10.257/01 e o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz: “A transparência será assegurada também mediante: incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, vêm convidar a todos os membros da sociedade organizada ou que este interessar, que no dia 15 de abril de 2019, com início às 08:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, estará sendo realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Eldorado – MS, 10 de abril de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal