Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL 1193/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1193/2018
“Dispõe sobre prolongamentos da Rua Santos Dumont, referente a trechos identificados nos Lotes 26,19, 07, da Quadra-167 e, 24, 30, e 31 da Quadra 163”.
Artigo 1º - Ficam determinados como prolongamentos da Rua Santos Dumont, os lotes urbanos Nº 26, 19,07 da Quadra Nº 167 e Nº 24, 30 e 31 da Quadra 163.
§ único – Para melhor compreensão no cadastro imobiliário e no mapa urbano da cidade de Eldorado/MS, os trechos inseridos como prolongamentos da Rua Santos Dumont, ficam assim denominados:
1) - LOTE Nº 26 – ÁREA DE 152,00 m2; DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 04;
2)- LOTE Nº 19 – ÁREA DE 147,20 m2 – DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 05;
3)- LOTE Nº 07 – ÁREA DE 142,20 m2 – DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 06;
4) - LOTE Nº 24 – ÁREA DE 134,00 m2 – DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 07;
5) - LOTE Nº 30 – ÁREA DE 134,00 m2 – DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 08;
6) - LOTE Nº 31 – ÁREA DE 134,00 m2 – DENOMINADO: RUA SANTOS DUMONT, PROLONGAMENTO 09.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal