GABINETE DA PREFEITA · 22 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 990 /2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 990 /2013
“Declara de Utilidade Pública a Entidade de especifica.”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado , Estado de mato Grosso do Sul, faço saber ao povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada “Associação de Pais e mestres do Centro de Educação Infantil Itamar Evaristo da Silva”, inscrita com CNPJ nº 09.720.177/0001-37 e inscrição Municipal nº 17 16-00,com sede na Rua Perú 985 Distrito de Morumbi, no município de Eldorado/MS.
Art.2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal