GABINETE DA PREFEITA · 22 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 989/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 989/2013
“Declara de utilidade pública e Entidade que especifica.”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de mato Grosso do Sul, faço saber ao povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada “Associação de Pais e mestres do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente”, inscrita com CNPJ nº09.720.138/0001-30 e inscrição Municipal nº 1715-00,com sede na Rua Benedito da Silva 904,Centro,no município de Eldorado/MS.
Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal