Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL 1197/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1197/2018
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições inerentes ao cargo, faço saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A Unidade Básica de Saúde do Bairro Manoel Gomes, no município de Eldorado-MS passa a ser denominada como: Unidade Básica de Saúde “José Ballerini”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro” Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2018.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal