GABINETE DA PREFEITA · 29 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR N° 060/2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR N° 060/2012
“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/90, COM A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - O anexo I, Tabelas 1, 2 e 3 e o anexo II, Tabelas 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 004/90, de 30 de Junho de 1990, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 018/2003, de 21 de maio de 2003, passam a vigorar com a redação e valores descritos no anexo I, Tabelas 1, 2 e 3 e no anexo II, Tabelas 1, 2 e 3 desta Lei Complementar, com efeitos relativos a contar de 01 de março de 2012.
Parágrafo Único 1º - O Cargo de Diretor Geral Símbolo DAS-1, fica transformado para o cargo de Secretário Geral Símbolo DAS-1;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 018/2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado aos Vinte dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Anexo I – Resolução Legislativa Nº 001/90
ORGANOGRAMA GERAL
P L E NÁ R I O
COMISSÕES PERMANENTES
MESA DIRETORA
PRESIDÊNCIA
CONTROLADOR GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1990
TABELA 1
GRUPO OPERACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍBOLO – DAS – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
REQUISITOS
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
TOTAL DE CARGOS
DAS - 1
SECRETÁRIO GERAL
NÍVEL SUPERIOR
OU
CAPACIDADE PÚBLICA NOTÓRIO
07H:00 MIN
01
DAS - 1
CONTROLADOR GERAL
07H:00 MIN
01
DAS – 2
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
07H:00 MIN
01
DAS – 3
ASSESSOR JURÍDICO
07H:00 MIN
01
DAS – 4
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO
07H:00 MIN
01
DAS – 5
ASSESSOR PARLAMENTAR
07H:00 MIN
02
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1990
TABELA 2
GRUPO OPERACIONAL II – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍBOLO – DAI – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
REQUISITOS
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
TOTAL DE CARGOS
DAI - 1
CONTADOR / CONTABILISTA
· Nível Superior Completo em Ciências Contábeis ou 2º Grau Técnico em Contabilidade, com experiência mínima de 3 anos
07H:00 MIN
01
DAI – 2
ASSISTENTE PARLAMENTAR
· 2º Grau Completo ou Capacidade Pública Notória
07H:00 MIN
02
DAI – 3
AGENTE DE DIGITAÇÃO
· 2º Grau Completo ou Capacidade Pública Notória
07H:00 MIN
01
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1990
TABELA 3
GRUPO OPERACIONAL III – APOIO ADMINISTRATIVO
SÍBOLO – ADM – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO
REQUISITOS
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
TOTAL DE CARGOS
ADM - 1
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
6ª Série 1º Grau
07H:00 MIN
01
ADM – 2
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
2º Grau Completo
07H:00 MIN
02
ADM – 3
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2º Grau Completo
07H:00 MIN
01
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1990
TABELA 1
GRUPO OPERACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
CARGOS
VENCIMENTO BASE
DAS - 1
SECRETÁRIO GERAL
R$ 3.728,87
DAS - 1
CONTROLADOR GERAL
R$ 3.728,87
DAS – 2
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
R$ 2.237,32
DAS – 3
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 1.789,84
DAS – 4
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO
R$ 1.491,51
DAS – 5
ASSESSOR PARLAMENTAR
R$ 1.252,87
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2012
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1990
TABELA 2
GRUPO OPERACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
CARGOS
VENCIMENTO BASE
DAÍ – 1
CONTADOR / CONTABILISTA
R$ 1.252,87
DAÍ – 2
ASSISTENTE PARLAMENTAR
R$ 671,18
DAÍ – 3
AGENTE DE DIGITAÇÃO
R$ 386,97