Departamento de Recursos Humanos · 25 de julho de 2019
RECISÃO DE CONTRATO Nº103/2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
RECISÃO DE CONTRATO Nº103/2019
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO Nº 103/2019
Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que entre si celebram, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.675/0001-80, localizado na Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 1.191, neste ato representado por seu Prefeito Municipal AGUINALDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, com o endereço administrativo na sede do Município, inscrito CPF ***.***.***-**, de agora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE RESCINDENTE e, de outro REINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro (a), funcionário (a) público, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº *** SSP-MS, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Curitiba, nº 398, Eldorado-MS, aqui denominado CONTRATADO RESCINDENTE, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR o contrato celebrado por acordo, pela forma seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, resolvem as partes rescindir o contrato celebrado em 19 de Julho de 2019, celebrado em substituição ao servidor Flavio Santana de Oliveira, mediante Atestado Médico após cirurgia na tíbia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
CLÁUSULA SEGUNDA
O contratado declara, neste ato, que recebeu corretamente pelos serviços prestados até esta data. Que a presente rescisão se opera por iniciativa do contratante e mesmo declara, expressamente, ter pago pelos serviços mencionados. As partes outorgam-se, mutuamente, plena e geral quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato rescindendo, pelo período de sua vigência, renunciando, desde logo, a quaisquer pendências relativas ao mesmo.
E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes.
ELDORADO – MS, 19 de Julho de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
REINALDO LOPES DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Contratante Rescindente
Contratado Rescindente