Secretaria Municipal de Saúde · 16 de setembro de 2019
EDITAL 003/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL 003/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE
Processo Seletivo nº 03/Secretaria Municipal de Saúde/2019
Edital nº 03/Secretaria Municipal de Saúde
Eldorado/MS, 13 de Setembro de 2019.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
O MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à Contratação Temporária de profissional da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Nº. 629/2004, e do presente Edital, para contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O prazo da contratação para o cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), será de doze meses, nos termos do artigo 4º, inciso “II” da Lei Municipal Nº. 629/2004, prorrogável por igual período, nos termos do Parágrafo Único do mesmo dispositivo legal.
1.2 Em havendo candidato aprovado em concurso público homologado ainda vigente, o contrato resultante do presente processo seletivo ficará automaticamente rescindido.
1.3 O regime jurídico das contratações obedece ao disposto pela Lei Complementar Nº. 059/2011.
1.4 Ao pessoal contratado em virtude deste processo seletivo aplicam-se o regime geral de previdência social, a cargo do INSS.
1.5 Será função do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) contratado em virtude do presente processo seletivo o que consta no anexo I deste edital.
Das Vagas, Da Função, Da Área de Atuação, Da Remuneração e Da Carga Horária.
2.1 As vagas disponibilizadas, a função, a área de atuação, remuneração e a carga horária de trabalho semanal, são as discriminadas no anexo I deste edital, estipulados pela Secretaria Municipal de Saúde.
2.2 Serão classificados candidatos até 200% (duzentos por cento), do número de vagas disponibilizadas, sendo que os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas ficarão como suplentes dos titulares;
2.3 A Área de atuação será aquela estipulada pela secretaria de saúde, respeitando as atribuições e funções descritas neste edital.
2.4 A remuneração dos contratados será paga com recursos financeiros oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Eldorado;
2.5 A carga horária a ser cumprida diariamente será aquela estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitado o limite de 40 horas semanais.
2.5.1 Agente Comunitário de Saúde (ACS)– 40 horas semanal
2.6 Dez por cento do total de vagas previstas neste edital serão reservadas para pessoas portadoras de deficiências físicas, desde que haja candidatos deficientes inscritos e que a deficiência não seja incompatível com o exercício de sua profissão;
2.7 Para os cargos que há previsão de apenas uma vaga não haverá reserva para portadores de necessidades especiais.
DAS INSCRIÇÕES.
3.1 As inscrições serão realizadas a partir do dia 17/18/19/20/23 e 24 de Setembro de 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Tancredo de Almeida Neves N° 1191 Centro, na cidade de Eldorado, das 13h:00min às 16h:00min.
3.2 Para inscrever-se ao presente Processo Seletivo o (a) candidato (a) deverão preencher as seguintes condições:
3.3 Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
3.4 Ter mais de 18 anos de idade na data de inscrição.
3.5 Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
3.6 Estar quite, se homem, com suas obrigações militares;
3.7 Comprovar escolaridade de acordo com as exigências do cargo no ato da inscrição.
3.8 Não será cobrado qualquer valor a titulo de inscrição.
3.9 Residir na área de atuação da Estratégia de Saúde da Família.
4. NO ATO DA INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR:
4.1 - Fotografias 3X4 frontais e recentes;
4.2 - O original e fotocópia da cédula de identidade, CPF e Título de Eleitor.
4.3 - Cópias do Comprovante de residência atualizado;
4.4 – Comprovante de Escolaridade;
4.5 - Declarações de veracidade das informações que prestar, na forma do anexo II, deste edital.
4.6 - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente mediante a entrega de todos os documentos solicitados acima.
4.7 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições que estiverem preenchidas de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.8 - A inscrição poderá ser feita por procuração pública ou particular (com firma reconhecida), contendo a discriminação dos poderes específicos, devendo ficar retida, no ato da inscrição.
4.9 - Não serão aceitas as inscrições por via postal, fac-símile ou correio eletrônico.
4.10 - No ato da inscrição o candidato receberá comprovante da inscrição com seu nome, que deverá apresentar, juntamente com documento de identificação com foto, no dia e local das provas.
5. DA SELEÇÃO.
5.1 O Processo Seletivo Simplificado constará de Provas objetivas (múltipla escolha), de caráter classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade de Comissão Examinadora no sub item 5.1, especialmente designada pelo Prefeito Municipal de Eldorado, através da Portaria nº 091/2019.
5.2 Os candidatos serão classificados de acordo com o valor total de pontos obtidos na avaliação.
5.3 Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios:
5.3.1 Maior pontuação na prova de conhecimento específico;
5.3.2 Maior idade;
5.4 As provas serão aplicadas, sob supervisão da Comissão referida no sub item 5.1, no dia 20 de Outubro de 2019, das 8h:00min. às 11h:00min., no endereço: Avenida Brasil, 405 - (Escola Municipal Sebastião de Paula)
5.5 O conteúdo programático está disponível no anexo III deste edital, compreendendo Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, de acordo com a especificidade que cada cargo exige.
5.6 As provas serão compostas por 30 (trinta) questões objetivas (múltipla escolha), que englobam o conteúdo programático previsto no anexo III deste edital.
5.7 Os candidatos deverão comparecer no dia e local estabelecidos no item 5.4 deste edital até as 07h30min horas, munidos de documento de identificação com fotografia, do comprovante de inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta de material transparente.
5.7 Não serão admitidos a fazer as provas os candidatos que chegarem ao local das mesmas após as 08h00min horas, ocasião em que serão fechados os portões não se admitindo aí, o ingresso dos candidatos retardatários, bem como os que não portarem os documentos pessoais, com foto, para a devida identificação.
6. DOS RECURSOS.
6.1 Os recursos, quando necessário, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Examinadora responsável pela coordenação e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, em formulário próprio e entregue, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Saúde de Eldorado, no horário das 07h00min às 11h00min, no prazo de até dois dias úteis, a contar do dia imediato à divulgação do ato recorrido;
6.2 O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitido recurso solicitando troca de localidade de atuação, bem como a inclusão de novos documentos;
6.3 Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como entregue em local diverso daquele definido no sub-item 6.1 acima;
6.4 Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Examinadora, sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida pela referida Comissão dirigida ao Senhor Prefeito Municipal.
6.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser portador de deficiência, figurará em listagem específica.
6.6 O resultado final será publicado no órgão oficial do Município de Eldorado-MS, diário dos municípios da “Assomasul” (www.assomasul.org.br), e a classificação geral por afixação no mural do local realização das provas e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
7. DISPOSIÇOES FINAIS.
7.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contidas neste Edital.
7.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.
7.3 - É reservado à Secretaria Municipal de Saúde o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
7.4 As contratações serão realizadas a partir da homologação do resultado deste processo seletivo, a critério da Secretaria Municipal de Saúde;
7.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e quadros de aviso da Secretaria Municipal de Saúde.
7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, com auxilio da assessoria jurídica municipal.
Integram este edital os anexos:
I
Escolaridade necessária: Ensino Fundamental Completo
Quantidade de Vagas oferecidas: 02 (Sendo 01 vaga para o ESF Osvaldo Turquino e 01 Vaga para o ESF Ipê)
Remuneração oferecida: R$: 1.250,00 (Hum mil e Duzentos e Cinquenta reais)
Carga horária semanal: 40 horas.
Atribuições do ACS
As atribuições designadas ao ACS estão dispostas na Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997, e no Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitando uma proposição qualitativa de suas ações e evidenciando um perfil profissional que concentra atividades na promoção da saúde, seja pela prevenção de doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de promoção da vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações, com características de educação popular em saúde e acompanhamento de famílias.
• Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde realizada em domicílios ou junto às coletividades, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal;
• O acesso da população às ações e serviços de informação, de saúde, promoção social e de proteção da cidadania.
São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
I-a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
II-a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III-o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV-o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V-a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e
VI-a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
II
Declaração de Veracidade das informações prestadas.
Eu ________ (nacionalidade) _________ (Estado Civil)_______ (profissão)_______ portador do RG: __________e inscrito no CPF__________ Residente e domiciliado na rua:____ nº____
Declaro, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital 02/2019, que as informações constantes dos documentos por min apresentados são verdadeiras e autenticas, condizendo com a realidade dos fatos por min declarado.
Fico ciente das vedações à acumulação de cargos públicos, dispostas pelo artigo 37 da Constituição federal, em seus incisos XVI e XVII, e firmo através deste documento as declarações que o acompanham, sendo ciente das implicações pela falsidade de tais.
Nada mais tendo a declarar, e ciente das implicações legais pelas declarações prestadas, assino e dato o presente.
_______,_____de_________2019
_______________
Assinatura do candidato
III
CONTEÚDO PROGRAMATICO
CONTEÚDO PROGRAMATICO
Conhecimentos específicos para Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Noções básicas sobre saúde, saneamento, ética e relações interpessoais. Saúde física, mental e social. Higiene na prevenção das doenças.. Principais doenças na comunidade (diarréia, desnutrição, vermes, doenças respiratórias. Medidas preventivas em Odontologia; Planejamento Familiar (métodos contraceptivos). Programa Saúde da Família (ESF) – objetivos métodos de trabalho, expectativas.
O Sistema Único de Saúde (SUS); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde. Dengue. Lei Nº. 8080/90 e Nº. 8142/90.
PROGRAMAS DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO - (OBSERVAÇÃO: SERÃO UTILIZADAS, NA ELABORAÇÃO DAS QUESTÕES, AS NOVAS REGRAS DE ORTOGRAFIA).
Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; Acentuação gráfica, ortografia, Emprego do Hífen, Sinais de Pontuação; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais, Dígrafos; Divisão Silábica; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal; Antônimos e Sinônimos; ; Denotação e Conotação; Classes de Palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto; Estrutura e Processos de Formação de Palavras, Significação das Palavras; Divisão silábica: identificação do número de sílabas; Fonética e Fonologia.
Eldorado - MS, 13 de Setembro de 2019.
CARLOS YORDANIS DOMINGUEZ RODRIGUEZ
Presidente da Comissão Instituída Pela
Portaria Nº. 091/2019
DARQUELINE THUANE DOS SANTOS EUZEBIO
Membro da Comissão
Portaria Nº. 091/2019
GISELAINE DE JESUS FLORIANI
Membro da Comissão
Portaria Nº. 091/2019