SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de novembro de 2019
12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA DE GOVERNO
12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
4.640.000,00
4.640.000,00
4.363.738,49
94,05 %
Imposto Predial e Territotial Urbano - IPTU
950.000,00
950.000,00
993.828,50
104,61 %
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
250.000,00
250.000,00
628.878,96
251,55 %
Imposto sobre Serviçoes de Qualquer Natureza - ISS
1.600.000,00
1.600.000,00
1.271.675,45
79,48 %
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.250.000,00
1.250.000,00
923.100,04
73,85 %
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
35.000,00
35.000,00
184.509,96
527,17 %
Dívida Ativa dos Impostos
370.000,00
370.000,00
260.929,28
70,52 %
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
185.000,00
185.000,00
100.816,30
54,50 %
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
26.280.000,00
26.280.000,00
19.967.455,33
75,98 %
Cota-Parte do FPM
12.800.000,00
12.800.000,00
9.480.939,33
74,07 %
Cota-Parte do ITR
1.400.000,00
1.400.000,00
761.956,53
54,43 %
Cota-Parte do IPVA
970.000,00
970.000,00
950.139,97
97,95 %
Cota-Parte do ICMS
10.930.000,00
10.930.000,00
8.694.069,22
79,54 %
Cota-Parte do IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
80.350,28
53,57 %
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e transf. Constitucionais
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 %
Desoneração do ICMS(LC 87/96)
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 %
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00 %
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
30.920.000,00
30.920.000,00
24.331.193,82
78,69 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
3.467.000,00
3.467.000,00
2.125.321,76
61,30 %
Provenientes da União
1.695.000,00
1.695.000,00
974.858,97
57,51 %
Provenientes do Estado
1.722.000,00
1.722.000,00
1.081.086,05
62,78 %
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
Outras Receitas do SUS
50.000,00
50.000,00
69.376,74
138,75 %
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTOS DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.467.000,00
3.467.000,00
2.125.321,76
61,30 %
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo e Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(f)
% (f/e) x
100
Até o Bimestre
(g)
% (g/e) x
100
DESPESAS CORRENTES
11.256.000,00
11.569.331,72
10.745.693,60
92,88 %
9.136.676,24
78,97 %
Pessoal e Encargos Sociais
5.433.000,00
5.284.000,00
5.271.000,00
99,75 %
4.440.337,61
84,03 %
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Outras Despesas Correntes
5.823.000,00
6.285.331,72
5.474.693,60
87,10 %
4.696.338,63
74,72 %
DESPESAS DE CAPITAL
47.600,00
217.500,00
196.641,93
90,41 %
187.152,98
86,05 %
Investimentos
47.600,00
217.500,00
196.641,93
90,41 %
187.152,98
86,05 %
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
11.303.600,00
11.786.831,72
10.942.335,53
92,84 %
9.323.829,22
79,10 %
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
% (h/IVf)
x 100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg)
x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
2.912.000,00
3.198.231,72
2.905.365,75
26,55 %
2.215.537,79
23,76
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.152.000,00
2.438.231,72
2.307.322,64
21,09 %
1.673.973,19
17,95
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
Outros Recursos
760.000,00
760.000,00
598.043,11
5,47 %
541.564,60
5,81
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
5.163,90
0,05 %
2.253,30
0,02
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
-
0,00
0,00 %
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARCELA DO PERC. MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
2.912.000,00
3.198.231,72
2.910.529,65
26,60 %
2.217.791,09
23,79 %
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
8.391.600,00
8.588.600,00
8.031.805,88
73,40 %
7.106.038,13
76,21 %
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
29,21 %
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100] 6
3.456.359,06
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2018
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(l)
% (l/total l)
x 100
Até o Bimestre %
(m)
(m/total m)
x 100
Atenção Básica
8.517.600,00
8.920.831,72
8.588.994,04
78,49 %
7.049.086,43
75,60 %
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.615.000,00
2.695.000,00
2.192.190,16
20,03 %
2.191.994,66
23,51 %
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Vigilância Sanitária
171.000,00
171.000,00
161.151,33
1,47 %
82.748,13
0,89 %
Vigilância Epidemiológica
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
TOTAL 100,00 %
11.303.600,00
11.786.831,72
10.942.335,53
100,00 %
9.323.829,22
100,00 %
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 27/nov/2019 -13h e 20m
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL