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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de agosto de 2019

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO 001/2019

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO 001/2019

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO 001/2019

PARTES: Prefeitura do Município de Eldorado/MS e João Pirolli MEI – CNPJ: 18.304.214/0001-17

OBJETO: Área de 536,62 m², parte da matricula 6.457 do Cartório de Registro de Imóveis de Eldorado/MS.

VIGÊNCIA: 10 anos a contar da data da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal 1.225/2019

ASSINAM: Senhor Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal e o Empresário João Pirolli.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2426, em 30 de agosto de 2019. Código identificador 547B1B68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.