GABINETE DA PREFEITA · 2 de dezembro de 2011
LEI MUNICPAL 0899/2011.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICPAL 0899/2011.
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 485/98”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 485/98, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.
Art. 2º- O Anexo I da Lei 485/98, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
TABELA 1
ANEXO I
NOME
CPF
RG
QUADRA / LOTE
José Bezerra de Menezes
***.***.***-**
466.893 SSP/MS
Q. 191 - L 1B
TABELA 2
ANEXO II
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
Juventina Gazzi Marques
***.***.***-**
1385508SSP/PR
Q. 191 - L 1B
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal