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Congresso

Departamento de Licitação · 17 de maio de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 074/2019

Processo nº 048/2019

Dispensa nº 017/2019

Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS e a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL (CONISUL).

Objeto: Contrato de rateio tem por objetivo a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CONISUL, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas, em prol dos Municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público.

Dotação Orçamentária: 03.01.04.122.201-2.004.100000.3.3.90.39.000.00

Valor: R$ 19.132,11 (dezenove mil cento e trinta e dois reais e onze centavos).

Vigência: 10/05/2019 a 31/12/2019

Data da Assinatura: 10/05/2019

Fundamento Legal: Inciso XXVI do caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do inciso III do §1º do art. 2º da Lei Federal nº 11.107/05.

Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante Vanderlei Bispo de Oliveira pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2352, em 17 de maio de 2019. Código identificador 4EF204B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.