GABINETE DA PREFEITA · 11 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 923/2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 923/2012
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, LOCALIZADO NA RUA IGUATEMI, Nº. 723 - BAIRRO JARDIM DAS GREVÍLEAS”
Marta Maria de Araújo, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica denominado Professora Santa Costa Farias o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Iguatemi nº. 723- Bairro Jardim das Grevíleas.
Parágrafo único – O próprio municipal mencionado no “caput” deste artigo ficará denominado: CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Professora Santa Costa Farias.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado aos três dias do mês e maio do ano de dois mil e doze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal