GABINETE DA PREFEITA · 25 de fevereiro de 2011
LEI COMPLEMENTAR 057-2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 057-2010
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057/ 2011
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES A LEI COMPLEMENTAR 055/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º
O artigo 11, inciso I, alíneas “d” e “e”, passam a viger com a seguinte redação:
Nível “IV”-Motorista, mecânico, Pedreiro, Borracheiro, Digitador, Encanador, Assistente de Administração, Secretario de Escola, Tratorista e assemelhados;
Nível “V”- Fiscal Municipal, Técnico em agropecuária, Técnico em informática, Técnico em Contabilidade, Programador/Digitador, Técnico em Radiologia, Técnico em Laboratório, Operador de Maquinas, Pedreiro Especializado, Mecânico Especializado, Motorista de Veiculo de Carga, Eletricista, motorista de transporte escolar, Mestre de Obras, Carpinteiro e assemelhados;
Art. 2º
Os anexos , I da Tabela 6, o anexo II da Tabela 4 e anexo I da Tabela 4, passam a viger de acordo com as tabelas integrantes deste Projeto de Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011, ANEXO I, TABELA 6, GRUPO OCUPACIONAL Nº 04 SERVIÇOS DE SAUDE
CODIGO
CARGO
QUALIFICAÇAO
CARGA HORARIA
QTDE DE CARGOS
SAU– 1
Auxiliar de Enfermagem
1º grau compl. c/reg. No COREN
8:00 horas
05
SAU– 2
Atendente de Dentista
1º grau completo
8:00 horas
02
SAU– 3
Agente de Saúde Publica
1º grau completo
8:00 horas
01
SAU– 4
Agente Vigilância Sanitária
2º grau completo
8:00 horas
01
SAU – 5
Médico
Nível superior com registro no CRM
8:00 horas
03
SAU- 6
Medico Pediatra
Nível superior com registro no CRM
5:00 horas
01
SAL- 07
Medico Ginecologista
Nível Superior com registro no CRM
5;00 horas
01
SAU – 08
Cirurgião Dentista
Nível superior com registro no CRO
8:00 horas
05
SAU – 09
Medico Veterinário
Nível superior com registro no CRMV
4:00 horas
01
SAU– 10
Farmacêutico
Nível superior com registro no CFR
4:00 horas
01
SAU - 11
Fisioterapeuta
Nível superior com registro no CONFITO
6:00 horas
01
SAU – 12
Fonoaudiólogo
Nível superior com registro no CREFONO
6:00 horas
01
SAU – 13
Psicólogo
Nível superior com registro no CRP
6:00 horas
02
SAU – 14
Enfermeiro
Nível superior com registro no COREN
8:00 horas
04
SAU- 15
BIOQUIMICO/BIOMEDICO
Nível Superior com registro no CRF
4:00 horas
01
SAU- 16
Técnico de Laboratório
Curso Técnico em Laboratório com Registro no CRF
8:00 horas
01
SAU- 17
Técnico em Radiologia
Curso Técnico em Radio Diagnostico com Registro no CRTR
8:00 horas
01
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011 , ANEXO II, TABELA 4,RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DOS CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL DE TODOS OS NÍVEIS E QUALQUER NATUREZA;VALORES EM REAIS
CLASSE
REFERENCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
A
01
540,OO
543,00
550,00
572,53
715,66
1.789,21
2.504,89
2.743,46
7.000,00
7.000,00
02
561,60
564,72
572,00
595,44
744,30
1.860,78
2.605,08
2.853,20
7.280,00
7.280,00
03
584,06
587,31
594,88
619,25
774,06
1.935,22
2.709,29
2.967,32
7.571,20
7.571,20
04
607,42
610,80
618,68
644,02
805,02
2.012,62
2.817,67
3.086,02
7.874,04
7.874,04
05
631,72
635,23
643,43
669,79
837,23
2.093,12
2.930,37
3.209,45
8.189,00
8.189,00
06
656,99
660,64
669,17
696,57
870,72
2.176,85
3.047,58
3.337,83
8.516,57
8.516,57
B
07
683,27
687,07
695,94
724,44
905,54
2.263,92
3.169,49
3.471,35
8.857,23
8.857,23
08
710,60
714,55
723,78
753,41
941,76
2.354,48
3.296,27
3.610,21
9.211,52
9.211,52
09
739,02
743,13
752,73
783,56
979,44
2.448,66
3.428,12
3.754,61
9.579,98
9.579,98
10
768,58
772,86
782,84
814,89
1.018,61
2.546,60
3.565,24
3.904,79
9.963,18
9.963,18
11
799,32
803,77
814,76
847,49
1.059,36
2.648,47
3.707,85
4.060,98
10.361,70
10.361,70
12
831,29
835,92
846,72
881,40
1.101,74
2.754,42
3.856,17
4.223,43
10.776,17
10.776,17
C
13
864,64
869,36
880,59
916,65
1.145,80
2.864,59
4.010,42
4.392,36
11.207,22
11.207,22
14
899,12
904,13
915,81
953,32
1.191,64
2.979,17
4.170,83
4.568,05
11.655,51
11.655,51
15
935,08
940,30
952,44
991,44
1.239,30
3.098,34
4.337,66
4.750,78
12.121,73
12.121,73
16
972,48
977,91
990,54
1.031,10
1.288,88
3.222,27
4.511,17
4.940,81
12.606,60
12.606,60
17
1.011,38
1.017,03
1.030,16
1.072,34
1.341,49
3.351,16
4.691,62
5.138,44
13.110,86
13.110,86
18
1.051,84
1.057,31
1.071,37
1.115,24
1.394,04
3.485,21
4.879,28
5.343,99
13.635,29
13.635,29
LEI COMPLEMENTAR Nº 057 /2011 ANEXO I; TABELA 4; GRUPO OCUPACIONAL Nº 07 ; ERVIÇOS TECNICO E OPERACIONAL - STO
CODIGO
CARGO
QUALIFICAÇAO
CARGA HORARIA
QUANT. DE CARGOS
STO – 1
Auxiliar de Mecânico
Séries iniciais ens. fundamental
8:00 horas
02
STO - 2
Auxiliar de Serviços Gerais
Alfabetizado
8:00 horas
34
STO – 3
Borracheiro
Alfabetizado
8:00 horas
01
STO – 4
Carpinteiro
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
01
STO – 5
Encanador
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
01
STO – 6
Eletricista
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
01
STO – 7
Mecânico
4ª serie do 1º grau c/ experiência
8:00 horas
01
STO – 8
Mestre de Obras
4ª serie do 1º grau
8:00 horas
01
STO – 9
Operador de Maquina
Alfabetização com Habilitação
8:00 horas
08
STO – 10
Pedreiro
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
07
STO – 11
Pedreiro Especializado
2ª serie do 1º grau
8:00 horas
01
STO – 12
Trabalhador Braçal
Sem Escolaridade, Alfabetizado
8:00 horas
15
STO – 13
Auxiliar de Pedreiro
Alfabetizado
8:00 horas
04
STO – 14
Motorista
4ª serie com habilitação
8:00 horas
04
STO – 15
Motorista de Veiculo de Carga
4ª serie c/ habilitação profissional
8:00 horas
15
STO – 16
Tratorista
Alfabetizado com habilitação
8:00 horas
02
STO - 17
Motorista de Transporte Escolar
4ª série c/ habilitação profissional específica
8:00 horas
10
STO - 18
Mestre de Obras
Ensino fundamental com experiência
8:00 horas
02
STO- 19
Técnico em agropecuária
Ensino Médio com registro no CREA
8:00 horas
03
STO - 20
Técnico em Informática
Ensino Médio
8:00 horas
02