Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL 1201/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1201/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”
O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ELDORADO - CONPEL, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 222 neste Município.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Antonio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal