Secretaria de Assistência Social · 20 de outubro de 2011
LEI MUNICPAL 0899/2011.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICPAL 0899/2011.
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 485/98”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 485/98, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.
Art. 2º- O Anexo I da Lei 485/98, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
TABELA 1
ANEXO I
NOME
CPF
RG
QUADRA / LOTE
José Bezerra de Menezes
***.***.***-**
466.893 SSP/MS
Q. 191 - L 1B
TABELA 2
ANEXO II
NOME
CPF
RG
QUADRA LOTE
Juventina Gazzi Marques
***.***.***-**
1385508SSP/PR
Q. 191 - L 1B
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal