GABINETE DA PREFEITA · 12 de novembro de 2012
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - LEI MUNICIPAL 964/2012
GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - LEI MUNICIPAL 964/2012
“Declara de utilidade pública Municipal a Entidade que especifica”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ELDORADO – MS, inscrita no CNPJ Nº 13.431.375/0001-58, com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves nº 1191, Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado – MS aos quinze do mês de agosto do ano de dois mil e doze.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal