GABINETE DA PREFEITA · 1 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL 872/2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 872/2011
LEI MUNICIPAL Nº 0872/ 2011
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 589/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu Sanciono a seguinte
Lei municipal:
Art. 1º A tabela correspondente ao anexo I, da Lei Municipal nº 589/2003, conforme prevista no Art. 45, § 2º, daquela Lei, que estabelece os padrões de vencimento dos servidores municipais vinculados às atividades de magistério, passa a vigorar com a redação do anexo único desta Lei.
Art. 2º O incentivo financeiro pela regência de classe, de que trata o art. 47, IV, da Lei Municipal nº 589/2003, passa a ser de 50% (cinqüenta pontos percentuais), incidentes sobre o vencimento básico do professor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS 31 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Anexo Único
Lei Municipal 0872/2011
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Piso
593,50
623,17
654,32
687,03
721,38
757,44
795,65
I
Regência
296,75
311,58
327,16
343,51
360,69
378,72
397,82
Total
890,25
934,75
981,48
1.030,54
1.082,07
1.136,16
1.193,47
N
Piso
718,13
754,03
791,73
831,31
872,87
916,51
962,33
I
II
Regência
359,06
377,01
395,86
415,65
436,43
458,25
481,16
V
Total
1.077,19
1.131,04
1.187,59
1.246,96
1.309,30
1.374,76
1.443,49
E
Piso
746,85
784,19
823,39
864,56
907,79
953,18
1.000,84
L
III
Regência
373,42
392,09
411,69
432,28
453,89
476,58
500,42
Total
1.120,27
1.176,28
1.235,08
1.296,84
1.361,68
1.429,76
1501,26
IV
Piso
816,35
857,16
900,02
945,02
992,27
1.041,88
1.093,97
Regência
408,17
428,58
450,01
472,51
496,13
520,94
546,99
Total
1.224,52
1.285,74
1.350,03
1.417,53
1.488,40
1.562,82
1.640,96