GABINETE DA PREFEITA · 7 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL 874/2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 874/2011
Institui Feriado Municipal e dá outras providencias”
Marta Maria de Araujo, Prefeita Municipal, Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O dia de Corpus Christi, independentemente do dia e mês que vier a ser fixado, é considerado feriado municipal no município de Eldorado/MS.
Art. 2º - O setor de imprensa e divulgação das ações do Município é o responsável pela divulgação do conteúdo desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS SEIS DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal