Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2019
DECRETO 106/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 106/2019
“Nomeia a Comissão Municipal de Avaliação e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Eldorado, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os servidores José Camilo Sanches, Joaquim Alves Lopes e Eduardo Scheidth, para sobre a Presidência do primeiro membro citado, proceder a avaliação do lote 03 da quadra 162 – A, do Loteamento Vereadora Enedina Francisca de Paula Dacal”, com área de 204 m2 e Lote 10 da Quadra 14, localizado no Distrito do Morumbi, Município de Eldorado/MS, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sob o nº 6361, com área de 450 m2.
Artigo 2º - A comissão nomeada na forma do artigo anterior terá prazo de 30 (trinta) dias para elaboração e apresentação do respectivo laudo.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Edifício da prefeitura Municipal de Eldorado/MS, aos 13 dias do mês de novembro de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal