GABINETE DA PREFEITA · 28 de fevereiro de 2012
LEI MUNICIPAL 909/2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 909/2011
“Institui o sistema de academia da terceira idade e da saúde e envelhecimento saudável no âmbito do município de eldorado-MS e dá outra providências”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de eldorado” aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituído o sistema de Academia da Terceira Idade e da Saúde e envelhecimento saudável .
§ 1º - A Academia tem por finalidade de incentivar a prática regular de atividade física e/ou esportiva com ações de conscientização, no sentido de melhorar a qualidade de vida, prevenir doenças, promover a saúde física e mental, além de elevar a auto-estima dos idosos.
§ 2º - O sistema de “Academias da Terceira Idade” deverá se instalar em diferentes regiões do Município, como forma de democratizar o acesso aos idosos dos mais diferentes bairros às suas atividades.
§ 3º - A Academia deverá oferecer musculação, hidroginástica e outra atividades físicas voltadas exclusivamente aos idosos.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal