Secretaria Municipal de Saúde · 22 de março de 2019
DECRETO 024/2019 V CONFERÊNCIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 024/2019 V CONFERÊNCIA DE SAÚDE
DECRETO Nº 024/2019
“CONVOCA A “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio,
Decreta:
Art - 1º - A Conferencia Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. – 2º- Conforme decisão do Conselho Estadual de Saúde fica convocada a 5ª Conferência de Saúde do Munícipio de Eldorado para o dia 27 de Março de 2019, ás 7hs no Salão Centro de Conviver Vida Nova da Terceira Idade, Rua Melvin Jones, 194;
Art.-3º- O tema central da Conferencia será. ”Democracia e Saúde: Saúde como Direito e consolidação e financiamento do SUS;”
Art.-4º- As Unidades de Saúde (ESF`s Rural: Manoel Gomes, Morumbi e Floresta Branca, Esf Ipê, Esf Osvaldo Turquino, Casa da Gestante, Unidade Mista Drº. Fernando Antonio Sampaio Conte, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores, Central de Regulação, laboratório, Serviço Social, Serviço de Fonoaudiologia, e Psicologia, Programas e Secretaria de Saúde) estarão fechadas nesta data para que os servidores participem do evento;
Art.-5º- A Fundação Hospitalar de Eldorado Terezinha Aparecida Piroli, manterá o atendimento de Urgências e Emergências;
Art.-6º- As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria publicadas pela Secretária Municipal de saúde.
Art.-7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS E DEZENOVE.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal