GABINETE DA PREFEITA · 25 de novembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR 091/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 091/2015
“Dispõe sobre alterações a Lei Complementar Municipal 080/2014, e dá outras providências”.
A Prefeita municipal de Eldorado, MARTA MARIA DE ARAUJO, faço saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para os cargos de servente escolar e Assistente de Administração, constantes, respectivamente nos anexo IV e V, da Lei Complementar 080/2014, conforme os anexos da presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro 2016, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado/MS, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Lei Complementar 091/2015
Anexo I
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
SAX – 4
Servente Escolar
Alfabetizado
08:00 horas
10
Lei Complementar 091/2015
Anexo II
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
QUANTIDADE DE CARGOS
ADM - 2
Assistente de Administração
Ensino Médio
08:00 horas
12