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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2019

DECRETO 040

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 040

“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 02(quinta-feira) e 03(sexta-feira) de maio de 2019 e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o feriado do dia 01 de maio de 2019, “Dia do Trabalho”.

Considerando que o ponto facultativo nas mencionadas datas, não irá impor nenhum prejuízo aos trabalhos do Município, e proporciona ainda redução de custeio da administração pública municipal;

DECRETA

Art. 1º - Será facultativo o ponto no Departamento Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Saneamento.

§ 1º - O expediente será normal nas demais Secretarias e Departamentos Municipais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação e / ou publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos trinta dias do mês de abril de 2019.

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2341, em 2 de maio de 2019. Código identificador 222B9773: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.