SECRETARIA DE GOVERNO · 3 de abril de 2019
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
SECRETARIA DE GOVERNO
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
4.640.000,00
4.640.000,00
627.723,45
13,53 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.510.000,00
1.510.000,00
98.591,82
6,53 %
1.1.1 - IPTU
950.000,00
950.000,00
1.781,04
0,19 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
560.000,00
560.000,00
96.810,78
17,29 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
250.000,00
250.000,00
57.071,72
22,83 %
1.2.1 - ITBI
250.000,00
250.000,00
57.071,72
22,83 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.630.000,00
1.630.000,00
301.603,09
18,50 %
1.3.1 - ISS
1.600.000,00
1.600.000,00
256.779,65
16,05 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
30.000,00
30.000,00
44.823,44
149,41 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.250.000,00
1.250.000,00
170.456,82
13,64 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
27.284.000,00
27.284.000,00
4.781.683,63
17,53 %
2.1 - Cota-Parte FPM
13.804.000,00
13.804.000,00
2.359.980,42
17,10 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.800.000,00
12.800.000,00
2.359.980,42
18,44 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
502.000,00
502.000,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
502.000,00
502.000,00
0,00
0,00 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
10.930.000,00
10.930.000,00
1.772.473,28
16,22 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
7.685,95
5,12 %
2.5 - Cota-Parte ITR
1.400.000,00
1.400.000,00
170.827,04
12,20 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
970.000,00
970.000,00
470.716,94
48,53 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
31.924.000,00
31.924.000,00
5.409.407,08
16,94 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.2 - Transferências Diretas - PDEE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
0,00
0,00
0,00
0,00 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.256.000,00
5.256.000,00
956.336,73
18,20 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
2.560.000,00
2.560.000,00
471.996,08
18,44 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.186.000,00
2.186.000,00
354.494,66
16,22 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.000,00
30.000,00
1.537,19
5,12 %
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
280.000,00
280.000,00
34.165,41
12,20 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
194.000,00
194.000,00
94.143,39
48,53 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.350.000,00
5.350.000,00
1.018.191,47
19,03 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
5.350.000,00
5.350.000,00
1.018.191,47
19,03 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
94.000,00
94.000,00
61.854,74
65,80 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.644.800,00
3.634.800,00
3.314.662,63
91,19 %
548.282,36
15,08 %
13.1 - Com Educação Infantil
1.072.000,00
1.072.000,00
1.062.000,00
99,07 %
153.639,08
14,33 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
2.572.800,00
2.562.800,00
2.252.662,63
87,90 %
394.643,28
15,40 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.715.200,00
1.725.200,00
1.718.450,00
99,61 %
331.620,79
19,22 %
14.1 - Com Educação Infantil
493.200,00
493.950,00
488.200,00
98,84 %
133.279,84
26,98 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.222.000,00
1.231.250,00
1.230.250,00
99,92 %
198.340,95
16,11 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
5.360.000,00
5.360.000,00
5.033.112,63
93,90 %
879.903,15
16,42 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
879.903,15
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
53,85
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
32,57
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
13,58
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
9.211,43
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.946.800,00
1.959.250,00
1.661.741,12
84,82 %
288.452,45
14,72 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
1.946.800,00
1.959.250,00
1.661.741,12
84,82 %
288.452,45
14,72 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.565.200,00
1.565.950,00
1.550.200,00
98,99 %
286.918,92
18,32 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
381.600,00
393.300,00
111.541,12
28,36 %
1.533,53
0,39 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.794.800,00
6.781.950,00
5.518.249,30
81,37 %
957.292,96
14,12 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.794.800,00
3.794.050,00
3.482.912,63
91,80 %
592.984,23
15,63 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.000.000,00
2.987.900,00
2.035.336,67
68,12 %
364.308,73
12,19 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
8.741.600,00
8.741.200,00
7.179.990,42
82,14 %
1.245.745,41
14,25 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
61.854,74
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (45 j)
0,00
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)
61.854,74
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))
1.183.890,67
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
21,89
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
933.000,00
933.400,00
715.380,50
76,64 %
44.821,08
4,80 %
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
933.000,00
933.400,00
715.380,50
76,64 %
44.821,08
4,80 %
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)
9.674.600,00
9.674.600,00
7.895.370,92
81,61 %
1.290.566,49
13,34 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 (j)
45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
9.211,43
0,00
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
832.331,13
0,00
48.1 Orçamento do Exercício
832.331,13
0,00
48.2 Restos a Pagar
0,00
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
0,00
0,00
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
-823.119,70
0,00
51- (+) Ajustes
0,00
0,00
51.1 Retenções
0,00
0,00
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
-823.119,70
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 29/mar/2019 - 12h e 57m
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL